Um sem número de vezes, fui agraciado com a pérola da indignação de clientes, no sentido de que: “o juiz está maluco, como pode ele dar 20% de alimentos, sendo que a lei diz que é 33,33%?”. E, pior, ao tentar explicar, tive de ouvir que “uma prima da comadre da vizinha do Paulinho, que faz Direito, disse que o Código de Alimentos fala que o pai tem que pagar 33,33% de seu salário”.
18.12.09
16.12.09
Quem bate atrás é sempre o culpado
O senso popular é taxativo em afirmar que “quem bate atrás é sempre o culpado”. Baseado em que se faz essa afirmação, não me pergunte. Lendo e relendo o Código Nacional de Trânsito (Lei n.° 9.503/1997), bem como consultando a jurisprudência, não localizei qualquer dispositivo ou entendimento nesse sentido.
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Lendas
Como é sabido, "lenda" é uma narrativa fantasiosa/fictícia transmitida oralmente pela tradição ao longo do tempo.
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